Advogado Online

Alex Sandro Vasconcelos de Araújo

Rio Branco (AC)

Sobre mim

Advogado. Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho e Dir. Previdenciário

Advogado.Graduação em Direito pela Faculdade Maurício de Nassau - Natal, FMN/Natal, Brasil. Pós graduado em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdencário Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil. Graduação interrompida em 2009 em Administração com ênfase em Comércio Exterior Faculdade Barão do Rio Branco, UNINORTE. Realizo pesquisas e trabalhos relacionados, na seara das ciências sociais aplicadas e humanas.

Publicações

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Alex Sandro Vasconcelos de Araújo

Artigo · há 10 anos

Abandono Afetivo

ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ABANDONO AFETIVO Trabalho apresentado a Professora Marilene Batista de Oliveira da disciplina ECA e Estatuto do Idoso , da turma NCM0040107NNA, turno noturno do...

Alex Sandro Vasconcelos de Araújo

Modelo · há 10 anos

[Modelo] Ação Previdenciária de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição do Regime Geral de Previdencia Social

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA__ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO__ (pedido de justiça gratuita) Fulana de Tal , estado civil, brasileira, professora,...

Alex Sandro Vasconcelos de Araújo

Artigo · há 10 anos

A Influência do Direito Constitucional no Direito Civil Brasileiro

Primeiramente, pode-se perceber que nosso país é campeão mundial entre todos países na produção legislativa, demonstrando de forma clara a impossibilidade concreta de estabilização dogmática...

Comentários

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Alex Sandro Vasconcelos de Araújo

Comentário · há 9 anos

O cheiro da maconha do vizinho incomoda? Veja o que fazer

Correio Forense · há 9 anos

Ilustríssimos colegas, este ambiente é utilizado para o debate, passando a opinar na problemática em análise, quem mora em condomínio sempre vai ser vigiado pelos outros vizinhos, pois temos gostos diferentes, pensamentos diversos, entre outros. Contudo, para aqueles que se sentem prejudicados neste tipo de moradia comteporânea, vejo como melhor solução morar em uma casa, pois morar na coletividade sempre nos traz contrariedades, ou seja, não pode beber na ára de lazer, não pode escutar musica, não pode pular, não pode gritar e não pode nada, por que existem normas condominiais além de todas que devemos respeitar, impostas pela sociedade em que vivemos, definindo o que pode e o que não se pode fazer. Assim sendo, o certo é morar na sua casa, no qual haverá mais privacidade, liberdade e menos aborrecimento.

Alex Sandro Vasconcelos de Araújo

Comentário · há 10 anos

[Modelo] Efetivação do Direito a Educação (Constitucional)

Alex Sandro Vasconcelos de Araújo · há 10 anos

Estimado colega, com a devida vênia, agradeço pelo questionamento e te responderei com truísmo, no endereçamento de petições devido ao português jurídico e sua praxe o correto é utilizar a palavra cível. todavia, conforme vossa excelência questionou, passamos a observar as palavras Cível ou Civil ?

1) De início, importa observar que o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, editado pela Academia Brasileira de Letras, órgão oficial para definir quais vocábulos integram nosso léxico, faz o normal registro de cível e de civil, de modo que ambas as palavras existem oficialmente em nosso idioma.

2) Com a atenção voltada para o primeiro vocábulo, leciona Napoleão Mendes de Almeida que, apesar de gramaticalmente correta, a palavra cível é mal formada em português, por contrariar as regras de derivação do latim.

3) Para Antonio Henriques, "forma-se por analogia com os paroxítonos cultos em ível: crível, horrível, terrível; é, assim, forma divergente.

4) Ensina tal autor, com base em lição de Franco de Sá, condenatória do vocábulo por barbarismo, que se trata" de um termo de amplitude maior (do que civil), abrangendo o Direito Civil, Comercial e Trabalho e distingue-se das ações criminais ".

5) Cândido de Oliveira faz outra distinção entre tais vocábulos: cível é o"relativo ao Direito Civil", e civil é o que"diz respeito às relações dos cidadãos entre si".

6) Nos textos jurídicos e forenses, o primeiro vocábulo é termo aceito como gramaticalmente correto, indicador daquilo que respeita ao Direito Civil, do que se julga estar de acordo com as leis civis: causa cível, juízo cível, vara cível.

7) Já civil basicamente se emprega em oposição ao que é criminal: processo civil, ação civil, condenação civil.

8) Também se usa tal vocábulo para distinguir alguém de um militar, de um religioso, ou mesmo para desvinculá-lo de outrem com caracteres, condições ou relações peculiares: guerra civil, exército civil, casamento civil, emprego civil (não oficial, nem público).

9) Na consonância com ensino de Antonio Henriques," prende-se ao latim civilis, da raiz de civis (cidadão) "e" refere-se, pois, aos cidadãos e ao que se relaciona com eles ", regulando-se" pelo Direito Civil propriamente dito, excluindo-se o Direito do Trabalho, Direito Comercial e Penal ".

Por fim, espero ter esclarecido ao prezado, pois o meu intuito nestas postagens, é meramente acadêmica, bem como de ajudar pessoas ligadas na grande área do direito de forma solidária, humana e sem interesses comerciais.

Cordialmente

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Alex Sandro Vasconcelos de Araújo

Comentário · há 10 anos

[Modelo] Ação de alimentos pelo rito ordinário

Alex Sandro Vasconcelos de Araújo · há 10 anos

Caro colega, esta peça foi elaborada antes do novo CPC. Contudo, agradeço pelas considerações, onde para não restar celeumas do direito a justiça gratuita, retifiquei o fundamento do pedido da gratuidade. todavia, apesar da Lei 1060/50 está com alguns artigos revogados, a referida lei não foi revogada completamente e ainda encontra-se em uso, inclusive sobre os procedimentos com cerne ao pedido de gratuidade judiciária, cabendo a utilização da lei e do artigo que especifica, ou seja, o direito a gratuidade judiciária está consubstanciado em nossa constituição, onde as leis infraconstitucionais, apenas reproduzem obrigatoriamente os preceitos e garantias individuais e coletivas, o que no caso em tela refere-se ao acesso a justiça previsto no artigo 5º, CF/88, sendo inclusive cláusula pétrea, nos termos do artigo 60, § 4º da CF/88. Obrigado pelo toque e faço estas publicações para abordar os temas e ajudar aos colegas que necessitem de um norte.